WYDA PACKAGING PROPRIETARY LIMITED

Número de registro 2016/127590/07

(doravante denominado "o Vendedor")

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DO VENDEDOR

  1. TERMOS DO ACORDO
  • Os termos deste instrumento farão parte e se aplicarão a todos os contratos existentes e a todos os contratos futuros ou outros acordos celebrados entre o Vendedor e o Comprador, a menos que especificamente excluídos ou alterados pelo Vendedor, tal exclusão ou alteração deve ser feita por escrito.
  • A menos que de outra forma especificamente estipulado por escrito em contrário, os termos deste instrumento prevalecem sobre quaisquer termos e condições contidos em quaisquer documentos apresentados pelo Comprador.
  1. DEFINIÇÕES
  • Neste Acordo, a menos que o contexto indique uma intenção contrária, as seguintes palavras e expressões devem ter os significados atribuídos a eles abaixo e as expressões cognatas devem ter os significados correspondentes: -
  • este Contrato - o Contrato de Venda de Produto, incorporando e lido em conjunto com os termos e condições de venda aqui registrados, bem como quaisquer anexos e / ou tabelas deste instrumento;
  • CPA - Lei de Proteção ao Consumidor nº 68 de 2008;
  • Data Efetiva - a data efetiva especificada no Acordo de Venda do Produto ao qual estes termos e condições estão incorporados;
  • Força Maior - em relação a qualquer uma das Partes, quaisquer circunstâncias além do controle razoável da Parte (incluindo, sem limitação, qualquer greve, bloqueio ou outra forma de ação industrial);
  • Quantidade Mínima do Produto - a quantidade mínima do Produtos a ser adquirido pelo Comprador do Vendedor mensalmente, conforme estabelecido no Contrato de Venda do Produto;
  • Partes - o vendedor e o comprador; e "Parte" significará qualquer um deles conforme o contexto exigir;
  • Premissas - as premissas especificadas no Contrato de Venda de Produto;
  • Produto (s) - o (s) produto (s) especificado (s) no Contrato de Venda de Produto;
  • Comprador - a parte especificada como o comprador no Contrato de Venda do Produto;
  • o Acordo de Venda de Produto - o Acordo de Venda de Produto assinado pelo Vendedor e o Comprador relativo à venda dos Produtos ou qualquer contrato celebrado pelo Vendedor e o Comprador relacionado aos Produtos;
  • Marcas comerciais - as marcas comerciais usadas pelo Vendedor nos ou em relação aos Produtos a qualquer momento durante a vigência do Contrato de Venda do Produto.
  1. INTRODUÇÃO
  • O Comprador deseja adquirir os Produtos do Vendedor e deseja nomear o Vendedor como seu fornecedor exclusivo dos Produtos de acordo com os termos e condições contidos neste Contrato.
  • O Vendedor deseja vender ao Comprador os Produtos de acordo com os termos e condições contidos neste Contrato.
  1. DURAÇÃO

Sujeito aos motivos de rescisão estabelecidos nestes termos e condições, o Acordo de Venda do Produto deverá durar pela duração estabelecida no Acordo de Venda do Produto. 

  1. VENDA E COMPRA DE FORNECIMENTO
  • O Vendedor concorda e compromete-se a fornecer e vender ao Comprador, que se compromete a adquirir, com efeitos a partir da Data de Vigência, a Quantidade Mínima do Produto. Fica registrado que, caso a Qualidade Mínima do Produto não seja especificada no Contrato de Venda de Produto, as disposições desta cláusula não se aplicam. 
  • No caso de o Comprador cumprir com suas obrigações nos termos deste Contrato, e especificamente a obrigação de comprar a Quantidade Mínima do Produto, o Vendedor concorda que fornecerá o Produto ao Comprador em regime de exclusividade. Não obstante o acima exposto, o Vendedor terá o direito de vender o Produto a quaisquer terceiros, no caso de o Comprador não adquirir qualquer Produto em excesso além da Quantidade Mínima de Produtos.
  • O preço de compra em relação ao Produto é conforme estabelecido no Acordo de Venda do Produto.
  • O Comprador não pode cancelar nenhum pedido feito, exceto mediante notificação por escrito aceita pelo Vendedor por escrito e mediante o pagamento de uma taxa de cancelamento razoável. A taxa de cancelamento constituirá todas as despesas e custos razoáveis ​​incorridos pelo Vendedor até e incluindo a data de aceitação do cancelamento do pedido pelo Vendedor. 
  1. PAGAMENTO
  • O Vendedor deverá faturar o Comprador pelo Produto na data de entrega do Produto ao Comprador.
  • O pagamento em relação ao Produto vendido deverá ser efetuado 30 (trinta) dias a partir da data da declaração. A menos que acordado de outra forma pelo Vendedor, o preço de compra do Produto deve ser garantido por meio de uma carta de crédito irrevogável confirmada emitida por um banco sul-africano em boa situação ou outra instituição financeira aceitável para o Vendedor, cuja carta de crédito será fornecido ao vendedor após o recebimento da confirmação do vendedor do pedido do produto. 
  • Todos os pagamentos serão feitos pelo Comprador em Rands da África do Sul por transferência bancária para a conta bancária que o Vendedor notificar de tempos em tempos por escrito ao Comprador.
  • O Vendedor terá o direito de cobrar juros sobre todos os valores vencidos à taxa de descoberto principal cobrada pelos banqueiros principais do Vendedor de tempos em tempos (conforme certificado por qualquer Gerente Geral desse banco, cuja nomeação e autoridade não será necessário provar) . Esses juros serão calculados e pagos com antecedência mensal no primeiro dia de cada mês sucessivo sobre o saldo devedor de tempos em tempos pelo Comprador ao Vendedor, e serão adicionados ao valor devido ao Vendedor pelo Comprador em respeito ao preço de compra do Produto. Todos os pagamentos serão apropriados em primeiro lugar em relação a tais juros e, posteriormente, em relação aos valores de capital a pagar, sendo registrado e acordado que o Vendedor terá direito aos pagamentos apropriados recebidos do Comprador para quaisquer das dívidas do Comprador que o Vendedor possa em seu eleito critério exclusivo.
  1. ENTREGA

A menos que acordado de outra forma por escrito pelas Partes ou salvo conforme estabelecido no Contrato de Venda do Produto:

  • o Vendedor entregará o Produto ao Comprador nas Instalações;
  • os custos de entrega do Produto serão suportados e pagos pelo Comprador.
  1. RISCO E PROPRIEDADE
  • O risco no Produto será transferido para o Comprador no momento da entrega do Produto ao Comprador nas Instalações.
  • A propriedade dos Produtos permanecerá pertencente ao Vendedor até que o preço de compra em relação aos mesmos seja pago integralmente.
  1. RECLAMAÇÕES SOBRE MERCADORIAS DEFEITUOSAS
  • Sujeito às disposições da cláusula 2, os Produtos são vendidos voetstoots e sem quaisquer garantias implícitas do comerciante ou do fabricante e o Comprador não terá qualquer reclamação contra o Vendedor, seja em contrato ou delito, por qualquer perda ou dano sofrido pelo Comprador como resultado dos Produtos estarem com defeito. O Comprador indeniza o Vendedor por qualquer perda e / ou sofrida pelo Vendedor como consequência de uma reclamação de qualquer pessoa nos termos das seções 56 e / ou 61 do CPA.
  • O Vendedor será responsável pelos Produtos defeituosos. As obrigações e responsabilidades do Vendedor em relação a quaisquer Produtos defeituosos devem ser limitadas à substituição de qualquer um dos Produtos que devem ser informados ao Vendedor por escrito e ser comprovados como defeituosos assim que o Comprador puder fazê-lo, mas em qualquer caso em até 14 (quatorze) dias após a entrega dos Produtos ao Comprador.
  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Vendedor não será, em nenhuma circunstância, responsável por qualquer perda de lucro ou qualquer dano, direto ou indireto, conseqüente ou de outra forma sofrido pelo Comprador, seja ou não causado por negligência do Vendedor, seus agentes ou funcionários.

  1. CONFIDENCIALIDADE
  • Cada Parte deve envidar seus melhores esforços para manter em sigilo e deve obrigar todos os seus funcionários, consultores, agentes e representantes a manter em sigilo, todas as informações comerciais e técnicas, em qualquer forma, adquiridas por ela (seja direta ou indiretamente ) de ou em relação às outras Partes deste Acordo (“as informações confidenciais”).
  • Nenhuma das Partes utilizará tais informações confidenciais para qualquer fim que não seja o de considerar, aconselhar em relação a, ou promover os objetos deste Acordo.
  • Além disso, nenhuma Parte deverá, em qualquer momento, divulgar qualquer informação confidencial a terceiros para qualquer propósito diferente daquele contemplado neste Acordo, sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte.
  • As seguintes informações devem ser excluídas do âmbito acima de informações confidenciais:
  • informações que, no momento da divulgação, estão geralmente disponíveis ao público;
  • informações que, após divulgação, tornam-se geralmente disponíveis ao público, sem culpa da Parte receptora;
  • informações que a Parte receptora possa mostrar que estavam em sua posse antes da divulgação e que não foram adquiridas direta ou indiretamente de qualquer outra Parte;
  • informações que a Parte receptora possa mostrar que foram recebidas por ela de qualquer Parte fora deste Acordo, sem qualquer obrigação de confidencialidade;
  • informações que a Parte receptora é obrigada a divulgar por lei.
  • As obrigações de confidencialidade estabelecidas neste Contrato devem ser aplicadas em todos os momentos e sobreviverão a este Contrato.
  • Cada Parte imporá as mesmas obrigações de confidencialidade estabelecidas neste Acordo aos seus agentes, funcionários, consultores e outros terceiros que estejam associados a ela e possam ter acesso a qualquer informação confidencial.
  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • O Comprador não terá direitos em relação a quaisquer nomes comerciais, propriedade intelectual ou Marcas comerciais utilizadas pelo Vendedor em relação aos Produtos ou do goodwill associado aos mesmos, e o Comprador reconhece que não deve adquirir quaisquer direitos a respeito dos mesmos e que todos esses direitos e boa vontade são e permanecerão propriedade do Vendedor.
  • É registrado e acordado que toda a propriedade intelectual em relação aos Produtos permanecerá sempre propriedade do Vendedor e que, salvo conforme estabelecido neste documento, o Comprador não terá quaisquer direitos sobre ou sobre essa propriedade intelectual.
  1. RELACIONAMENTO DAS PARTES

A relação das Partes será regida por este Contrato e, salvo conforme expressamente previsto neste Contrato, nenhuma Parte terá o direito de representar ou se apresentar como sendo a parceira ou agente da outra ou como sendo capaz de vincular o crédito de qualquer outro.

  1. FORÇA MAIOR
  • Se qualquer uma das Partes for afetada por Força Maior, deverá notificar imediatamente a outra Parte sobre a natureza e extensão da mesma.
  • Nenhuma das Partes será considerada em violação deste Contrato, ou de outra forma responsável pela outra, em razão de qualquer atraso no desempenho, ou não cumprimento de qualquer de suas obrigações aqui estabelecidas, na medida em que tal atraso ou não cumprimento é devido a qualquer Força Maior de que tenha notificado a outra Parte; e o tempo para o cumprimento dessa obrigação deve ser prorrogado em conformidade.
  • Se a Força Maior em questão prevalecer por um período contínuo superior a 3 (três) meses, as Partes entrarão em discussões de boa-fé com o objetivo de aliviar seus efeitos ou de chegar a um acordo sobre as disposições alternativas que possam ser justas e razoáveis.
  1. A LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR
  • O Comprador garante e declara que, na medida em que suas atividades estão sujeitas à CPA, deve garantir o cumprimento de todas as disposições da CPA em suas negociações com os consumidores, independentemente das disposições destes termos e condições.
  • O Comprador reconhece e confirma que, no momento da assinatura destes termos e condições, seu volume de negócios anual ou valor de ativo excede o limite de determinação contemplado na seção 6 do CPA, o que significa que a transação contemplada nos termos deste Contrato está isenta da maioria dos as disposições do CPA (“o Valor Limite”). O Comprador compromete-se a notificar o Vendedor, por escrito, assim que houver uma mudança material em seus negócios que resulte em queda abaixo do Valor Limite para que estes termos e condições possam, quando necessário, ser alterados para garantir o cumprimento do CPA .
  1. VIOLAÇÃO

No caso de qualquer uma das Partes ("a parte inadimplente") cometer uma violação de qualquer um dos termos deste Contrato e deixar de sanar tal violação no prazo de 7 (sete) dias após o recebimento de uma notificação por escrito do outro Parte ("a parte prejudicada") apelando à parte inadimplente para remediar a violação reclamada, então a parte prejudicada terá o direito, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de qualquer um de seus outros direitos legais, para reivindicar o cumprimento específico dos termos deste Acordo ou para cancelar este Acordo imediatamente e sem aviso prévio, em qualquer caso, reclamar e recuperar danos da parte inadimplente.

  1. DOMICILIUM CITANDI ET EXECUTANDI
  • As partes escolhem como seu domicilia citandi et executandipara todos os fins deste Contrato, seja em relação a pagamentos, processos judiciais, notificações ou outros documentos ou comunicações de qualquer natureza, nos endereços estabelecidos no Contrato de Venda de Produto.
  • Qualquer Parte pode, mediante notificação à (s) outra (s) alterar (s) o endereço físico escolhido como seu domicilium citandi et executandi para outro endereço físico na República da África do Sul, ou seu número de telefax ou seu endereço de e-mail, desde que a alteração só entrará em vigor após o recebimento da notificação pelo destinatário.
  1. SUPORTE
  • Nenhuma variação, alteração ou cancelamento consensual de qualquer um destes termos e condições, e / ou de qualquer contrato celebrado entre o Vendedor e o Comprador, terá qualquer força ou efeito, a menos que por escrito e assinado por um Diretor do Vendedor e o comprador.
  • Nenhuma renúncia ou abandono pela Empresa de qualquer dos seus direitos nos termos destes termos e condições, e / ou nos termos de qualquer contrato celebrado entre o Vendedor e o Comprador, será vinculativa, a menos que tal renúncia ou abandono seja por escrito e assinado por ele.
  • Nenhuma indulgência, extensão de tempo, relaxamento ou latitude que o Vendedor possa mostrar, conceder ou permitir ao Comprador constituirá uma renúncia por ele de qualquer um de seus direitos e o Vendedor não será prejudicado ou impedido de exercer qualquer um de seus direitos contra o Comprador que pode ter surgido no passado ou que pode surgir no futuro.
  • As disposições deste instrumento prevalecerão sobre quaisquer termos e condições que o Comprador possa pretender impor ou aplicar e que sejam contrários aos termos deste instrumento.
  • O Comprador não terá o direito de ceder, ceder ou de outra forma transferir quaisquer de seus direitos, interesses ou obrigações nos termos e nos termos deste Contrato
  • O Comprador reconhece e concorda que as informações relativas à capacidade de crédito do Comprador podem ser divulgadas a qualquer agência de crédito registrada e / ou quaisquer outros fornecedores.
  • O Vendedor não será vinculado por quaisquer compromissos, garantias, representações ou quaisquer outros termos e condições que não sejam registrados por escrito e assinados pelo Vendedor.
  • O Vendedor terá o direito de alterar estes termos e condições mediante notificação ao Comprador e o Comprador será considerado como tendo concordado com tais alterações, a menos que dentro de um período de 30 dias a partir da data de notificação, o Vendedor receba um aviso de objeção a tal alteração por escrito do Comprador. Se o Comprador objetar à alteração e o Vendedor não aceitar a objeção, por escolha do Vendedor:
  • os termos e condições existentes continuarão a ser aplicáveis;
  • o Vendedor deixará de fornecer os Produtos ao Comprador.

Ts & Cs Wyda SA